Serviço de Transporte Público Alternativo
RESOLUÇÃO ARCON/PA N° 06/2018, DE 07 DE MAIO DE 2018 - Disciplina a outorga de autorização para o serviço de transporte público alternativo intermunicipal do Estado do Pará e dá outras providências.
Serviço Complementar de Transporte Rodoviário
RESOLUÇÃO ARCON/PA Nº 15/2010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 - Disciplina a operação do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARCON/PA Nº 01/2018, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - Dá nova redação aos artigos 22, 26, 32, 35, 61 e 83 da Resolução ARCON nº 15/2010 que disciplina a operação do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.
Serviço Convencional de Transporte Rodoviário
RESOLUÇÃO ARCON/PA Nº 01/2000, DE 12 DE JANEIRO DE 2000 -Disciplina a operação do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de médio e longo percurso e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARCON/PA Nº 08/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018 - Altera a redação do art. 37 da Resolução ARCON nº 001/2000 que disciplina o serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
Serviço de Transporte Rodoviário sob Regime de Afretamento
RESOLUÇÃO ARCON/PA Nº 02/2001 DE 17 DE JULHO DE 2001 - Disciplina a operação, mediante autorização, do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, realizados sob regime de afretamento.
Serviço Hidroviário
RESOLUÇÃO ARCON/PA Nº 09/2000 DE 20 DE SETEMBRO DE 2000- Disciplina a operação do serviço hidroviário intermunicipal de travessias e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARCON/PA Nº 01/2005, DE 19 DE JANEIRO DE 2005 - Redimensiona a área de influência de veículo-tipo em equipamento hidroviário, para cálculo dos fatores de conversão para os demais veículos.
Registro e Atualização Cadastral dos Operadores
RESOLUÇÃO ARCON/PA Nº 03/2001, DE 17 DE JULHO DE 2001 - Disciplina procedimentos para registro e atualização cadastral dos operadores do serviço público de transporte intermunicipal.
Critério para tramitação de processos em atendimento às solicitações dos operadores
RESOLUÇÃO ARCON/PA Nº 06/2000, DE 15 DE MAIO DE 2000 – Estabelece critério para atendimento a solicitações relacionadas à operação do serviço de transporte intermunicipal de passageiros e dá outras providências.
Carteira de Gratuidade Intermunicipal para Pessoa com Deficiência
RESOLUÇÃO ARCON/PA Nº 09/2018, DE 04 DE JULHO DE 2018 - Estabelece procedimentos complementares necessários ao cumprimento das normas do Decreto Nº 1.935, de 6 de dezembro de 2017.
RESOLUÇÃO ARCON/PA Nº 03/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019 - Dá nova redação aos artigos 5º e 16 da Resolução ARCON 09/2018 que disciplina a isenção tarifária e dá outras providencias.