ARTRAN-PA - CONSULTA PÚBLICA 02/2024

Consulta pública para recolher contribuições e subsídios sobre a Resolução do:

 “Regulamento do cálculo e prazo de cobrança da Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle de Transporte (TFRC/Transporte)”.

ESTA CONSULTA PÚBLICA ENCONTRA-SE ENCERRADA