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Força-tarefa do órgão teve por objetivo garantir a segurança dos passageiros nas viagens intermunicipais realizadas durante o veraneio

A Lei Nº 9403 de 2021 disciplinou o transporte de animais domésticos no interior dos veículos e embarcações integrantes do transporte público intermunicipal de passageiros do Estado do Pará

Artran detalha as etapas do processo, que garante o direito de pessoas que comprovam deficiência intelectual, sensorial ou motora

No Pará, a pessoa interessada em obter a Carteira de Gratuidade em Transportes Intermunicipais em virtude de deficiência deve entrar em contato com uma Unidade de Referência Especializada (URE), para marcar a realização de perícia médica. Após o agendamento, a pessoa deve comparecer à Unidade de Saúde, na data marcada, apresentando documentos originais e entregando uma cópia dos seguintes documentos:

A partir deste mês o pagamento da taxa de regulação, que vence mensalmente dia 10, deve ser pago através de DAE da ARTRAN, que pode ser obtido no site da Agência ou diretamente em nosso atendimento presencial, na Travessa Pariquis 1907- Batista Campos.

Os boletos emitidos anteriormente pela Arcon devem ser desconsiderados e novos boletos devem ser retirados.

Não haverá atendimento presencial na Artran no dia 1° de julho (segunda-feira), para migração do sistema de atendimento da Arcon para a Artran e manutenção do mesmo. O atendimento será normalizado no dia 02 de julho.

Transição - O período de transição durou 6 meses desde a sanção das leis estaduais 10.308/2023 e 10.309/2023, que estabeleceram a criação da Artran e a reestruturação da Arcon, respectivamente. 

A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) e a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos de Transportes do Estado do Pará (Artran) concluíram, nesta quinta-feira (27), a transição das competências de regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de transporte e infraestrutura de transporte.

Com a mudança, a Artran passa a desempenhar as atribuições sobre o transporte intermunicipal, enquanto que à Arcon cabe a atuação regulatória nos segmentos de saneamento, energia e gás.

Nesta segunda-feira (17), a Agência de Regulação e Controle dos Serviços dos Transportes Públicos (Artran) publica edital de Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de noventa profissionais para cargos de nível médio e superior. As inscrições podem ser feitas nos dias 18 e 19 deste mês de junho.

Equipes da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Pará (Artran) atuaram para garantir maior segurança nas viagens