A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran) abre a Consulta Pública nº 003/2026 para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de Resolução nº 002/2026, que disciplina a autorização para o Serviço de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros na modalidade Lotação de Pequeno Porte no Pará. A iniciativa busca ampliar a participação social e permitir o envio de sugestões para o aperfeiçoamento da regulamentação do serviço. O prazo de participação será de 10 dias corridos, de 13 a 22 de outubro.
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(Link da consulta pública)