CONSULTA PÚBLICA 001/2026
A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará – ARTRAN/PA comunica a abertura da Consulta Pública n. 001/2026, com a finalidade de colher contribuições da população em geral acerca da proposta de alteração dos artigos 6º, 13 e 24 da Resolução n. 006/2018 – ARCON/PA, que trata do Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros. A consulta terá início em 06 de janeiro de 2026 e término em 4 de fevereiro de 2026, totalizando o prazo de 30 (trinta) dias corridos, com envio de contribuições exclusivamente por meio do sítio eletrônico da Artran/PA, conforme documentação abaixo:
INSTRUÇÕES: