A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) e a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos de Transportes do Estado do Pará (Artran) concluíram, nesta quinta-feira (27), a transição das competências de regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de transporte e infraestrutura de transporte.
Com a mudança, a Artran passa a desempenhar as atribuições sobre o transporte intermunicipal, enquanto que à Arcon cabe a atuação regulatória nos segmentos de saneamento, energia e gás.
Transição - O período de transição durou 6 meses desde a sanção das leis estaduais 10.308/2023 e 10.309/2023, que estabeleceram a criação da Artran e a reestruturação da Arcon, respectivamente.
Arcon e Artran atuaram juntas nas fiscalizações de linhas hidroviárias e rodoviárias intermunicipais, além de garantir o direito a benefícios como as gratuidades e o desconto de 50% sobre as tarifas para estudantes, por meio das carteiras Passe Livre e Interpass, respectivamente.
Os trabalhos para a transição foram importantes para dar continuidade aos fluxos e processos do transporte intermunicipal. “Com uma expertise de décadas, as equipes da Arcon puderam apoiar esse primeiro momento da implantação da Artran, sem comprometer os serviços à população. E agora podemos focar na qualidade e fortalecimento de outros serviços delegados, como saneamento e gás natural”, comentou o diretor-geral da Arcon, Fabricio Costa.
A Artran funciona na Rua dos Pariquis,1907, no bairro Batista Campos, em Belém. E o contato com a Agência pode ser feito através dos e-mails contato@artran.pa.gov.br , ouvidoria@artran.pa.gov.br, ou do telefone da ouvidoria (91) 98418-6173.