
A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran), informa que foi prorrogado, por mais 45 dias, a contar do término do prazo inicial, a convocação dos autorizatários que pediram renovação da autorização para operação no serviço de transporte alternativo.
O novo prazo encerra no dia 13 de julho. A mudança foi divulgada no Diário Oficial do Estado, que pode ser acessado no link aqui.
A Artran foi criada em dezembro de 2023, com a missão de regular o transporte coletivo rodoviário e aquaviário no Pará. A Agência está em processo de transição gradativa para assumir em definitivo a regulação dos transportes, até junho de 2024.
Após esse prazo, a Arcon ficará responsável pela regulação dos serviços de saneamento, gás e energia.